Termos de Utilização e Condições

Bem-vindo à Wisen, uma plataforma de saúde digital concebida para conectar pacientes com profissionais de saúde e clínicas. A Wisen disponibiliza ferramentas de agendamento de consultas, um marketplace de saúde, comunicação segura entre pacientes e profissionais, e ferramentas de documentação e gestão clínica.

Este website e plataforma ("Wisen" ou "Plataforma") são operados pela Challenging Theorem, Lda., pessoa coletiva constituída ao abrigo das leis de Portugal, com sede na Rua São Sebastião da Pedreira 38, 2D, 1050-209 Lisboa, Portugal, NIPC PT519274571 ("Challenging Theorem", "a Empresa" ou "nós").

O Website e o seu conteúdo cumprem a legislação nacional e europeia aplicável. O acesso e utilização do Website estão sujeitos aos presentes Termos de Utilização, que o Utilizador aceita integralmente ao aceder ou utilizar a Plataforma.

O respeito pela privacidade é um direito fundamental e um dos valores centrais da Wisen. Estamos plenamente comprometidos com o cumprimento dos regulamentos europeus e nacionais sobre proteção de dados pessoais, em particular o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 ("RGPD"), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e a demais legislação nacional aplicável sobre proteção de dados e confidencialidade médica (nomeadamente a Lei n.º 12/2005, de 26 de janeiro, sobre informação genética pessoal e informação de saúde).

Armazenamos dados pessoais em infraestrutura segura baseada na União Europeia, operada por fornecedores certificados. Caso um Utilizador viole os presentes Termos, o acesso à Plataforma poderá ser suspenso ou terminado imediatamente.

A Wisen pode alterar os presentes Termos a qualquer momento, entrando as atualizações em vigor após a sua publicação no Website. Os Utilizadores serão notificados de alterações substanciais através dos meios de contacto registados.

O tratamento de dados pessoais realizado através do Website é descrito em pormenor na secção "Dados Pessoais e Privacidade" abaixo.

A Wisen é uma plataforma tecnológica de intermediação e gestão e não é um prestador de cuidados de saúde. A Wisen não presta aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento e não substitui a relação clínica entre o Paciente e o Profissional.

Em situações de emergência e urgência médica, o Utilizador deve contactar o 112, a linha do SNS 24 (808 24 24 24) ou dirigir-se ao serviço de urgência mais próximo.

As ferramentas de documentação clínica eventualmente disponibilizadas destinam-se exclusivamente a apoiar o Profissional no registo estruturado de informação durante a consulta, sob a sua inteira responsabilidade e validação, e não constituem sistemas de apoio à decisão clínica.

O Utilizador compromete-se a:

Os Profissionais devem submeter documentação válida de credenciais profissionais, nomeadamente cédula profissional emitida pela respetiva Ordem, e manter os seus dados atualizados.

A Wisen realiza diligências razoáveis de verificação mas não se responsabiliza por submissões imprecisas, desatualizadas ou fraudulentas por parte dos Profissionais. Apenas Profissionais verificados têm a sua conta ativada e aparecem no Marketplace. Os Profissionais que prestem informações incorretas ou desatualizadas deverão submetê-las novamente de forma correta a pedido da Wisen, sob pena de a sua conta não ser aprovada ou, caso já se encontre ativa, ser eliminada da Plataforma.

Cada Profissional é o único responsável pela prestação dos serviços clínicos, pelo cumprimento das suas obrigações deontológicas e legais, e pela qualidade dos cuidados prestados.

6.1 Marcação

Os Pacientes podem marcar consultas diretamente através da Wisen. Cada Profissional define e comunica as suas próprias políticas de cancelamento, reagendamento e consequências de não comparência.

6.2 Pagamentos entre Paciente e Profissional

A Wisen não processa pagamentos relativos aos serviços clínicos prestados pelos Profissionais. Os pagamentos e a emissão das respetivas faturas são geridos diretamente entre o Paciente e o Profissional, sendo este o único responsável pelo cumprimento das obrigações fiscais aplicáveis, nos termos do Código do IVA e demais legislação em vigor.

6.3 Cancelamento e Não Comparência

As consequências de cancelamentos tardios ou de não comparência a consultas são definidas por cada Profissional. A Wisen não é parte nestas relações nem responsável pela sua execução, limitando-se a disponibilizar os meios tecnológicos de marcação e comunicação.

7.1 Acesso à Plataforma

O acesso aos Serviços pelos Profissionais está sujeito à subscrição de um plano, nos termos e condições descritos na área de preços do Website ou em acordos comerciais específicos celebrados com a Wisen.

O Profissional declara e reconhece que contrata os Serviços no exercício da sua atividade profissional ou empresarial, não lhe sendo aplicável o regime legal de defesa do consumidor previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual, designadamente quanto ao direito de livre resolução de 14 dias.

7.2 Processamento de Pagamentos

Os pagamentos das subscrições são processados através do Stripe Payments Europe, Ltd., prestador de serviços de pagamento autorizado e regulado na União Europeia. A Wisen não armazena nem processa diretamente dados de cartões bancários, sendo estes geridos exclusivamente pelo Stripe em conformidade com as normas PCI-DSS.

Ao subscrever um plano, o Profissional aceita adicionalmente os termos de utilização do Stripe, disponíveis em stripe.com/legal.

7.3 Faturação

A emissão de faturas relativas às subscrições é efetuada automaticamente através do Moloni, software certificado pela Autoridade Tributária e Aduaneira nos termos da legislação aplicável. Os documentos fiscais são disponibilizados ao Profissional na sua área de utilizador e, sempre que aplicável, enviados por via eletrónica.

7.4 Renovação Automática e Alteração de Preços

Salvo estipulação em contrário, as subscrições renovam-se automaticamente por períodos iguais ao contratado, sendo o Profissional cobrado na data de renovação no método de pagamento registado.

A Wisen pode alterar os preços das subscrições, notificando o Profissional com uma antecedência mínima de 30 dias relativamente à entrada em vigor das novas tarifas. O Profissional que não concorde com os novos preços pode cancelar a subscrição antes da sua renovação, sem custos adicionais.

7.5 Cancelamento da Subscrição

O Profissional pode cancelar a subscrição a qualquer momento através da sua área de utilizador ou mediante comunicação para info@wisen.pt. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso, mantendo o Profissional acesso aos Serviços até essa data.

7.6 Política de Reembolsos

Os valores pagos a título de subscrição não são reembolsáveis, mantendo o Profissional acesso aos Serviços até ao final do período já liquidado.

A Wisen procederá, no entanto, ao reembolso nos seguintes casos:

Como solicitar um reembolso:

A Wisen trata dados pessoais em conformidade com o RGPD, a Lei n.º 58/2019, a Lei n.º 12/2005 e demais legislação aplicável. A Challenging Theorem, Lda. atua como responsável pelo tratamento relativamente aos dados de conta, faturação, utilização da Plataforma e demais dados estritamente necessários ao funcionamento dos Serviços; e como subcontratante dos Profissionais, nos termos do artigo 28.º do RGPD, relativamente aos dados clínicos dos Pacientes introduzidos pelos Profissionais no âmbito da sua atividade.

8.1 Dados Recolhidos

8.2 Finalidades do Tratamento

8.3 Base Legal

Quanto aos dados de saúde (categoria especial de dados), o tratamento assenta no artigo 9.º, n.º 2, alínea h) do RGPD, prestação de cuidados de saúde, complementado, quando aplicável, pelo consentimento explícito do titular (alínea a).

8.4 Partilha e Transferência de Dados

Os dados podem ser partilhados:

Os dados nunca são vendidos a anunciantes ou a terceiros não autorizados.

Transferências internacionais: sempre que algum subcontratante se encontre fora do Espaço Económico Europeu, a Wisen garante a existência de mecanismos adequados ao abrigo do Capítulo V do RGPD, nomeadamente decisões de adequação da Comissão Europeia ou Cláusulas Contratuais-Tipo.

8.5 Retenção

8.6 Direitos do Utilizador

Ao abrigo do RGPD, o Utilizador tem direito a:

Os pedidos devem ser dirigidos para: privacy@wisen.pt.

8.7 Encarregado de Proteção de Dados

O Encarregado de Proteção de Dados da Wisen pode ser contactado através do endereço dpo@wisen.pt.

8.8 Menores

A Plataforma não se destina ao uso direto por menores de 16 anos. Consultas e dados relativos a menores devem ser geridos pelos respetivos representantes legais, sendo estes responsáveis pela exatidão das informações fornecidas e pela obtenção do consentimento necessário nos termos da lei.

9.1 Mensagens para o Profissional

A Wisen inclui uma funcionalidade de mensagens segura e integrada que permite a comunicação direta entre Pacientes e Profissionais na Plataforma, sem comprometer a privacidade nem a conformidade.

Principais características:

Como funciona:

Todos os designs, marcas, logótipos, conteúdos e elementos de software da Plataforma são propriedade da Challenging Theorem, Lda. ou dos seus licenciadores, estando protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.

A marca «WISEN» é objeto de pedido de registo de marca da União Europeia junto do EUIPO (processo n.º 019336281).

Os Utilizadores não podem copiar, reproduzir, distribuir, modificar ou utilizar quaisquer materiais da Plataforma sem o consentimento prévio e por escrito da Wisen.

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu correto funcionamento, melhorar a experiência do Utilizador e realizar análises estatísticas. Os detalhes sobre a utilização de cookies encontram-se na Política de Cookies, disponível no Website.

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa e pelo direito da União Europeia aplicável.

Para a resolução de quaisquer litígios emergentes dos presentes Termos com Profissionais é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro. Quando o Utilizador intervenha na qualidade de consumidor, aplica-se a lei imperativa de proteção do consumidor, incluindo as respetivas regras legais de competência territorial.

O Utilizador, quando intervenha na qualidade de consumidor, pode ainda recorrer às plataformas de resolução alternativa de litígios de consumo disponíveis em www.consumidor.gov.pt.

Para questões relativas aos presentes Termos ou à Política de Privacidade:

Digital Health, Human Touch

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